A decisão, vista como uma vitória da fé sobre a coerção estatal, decorre do caso de Dianne Hensley, juíza de paz do Condado de McLennan, que em 2019 se recusou a celebrar uniões homoafetivas, considerando-as incompatíveis com os ensinamentos bíblicos que definem o casamento como uma instituição divina para o homem e a mulher.
A Juíza Hensley foi inicialmente alvo de um alerta público da Comissão Estadual de Conduta Judicial (SCJC), que alegou que sua recusa lançava dúvidas sobre sua “capacidade de agir com imparcialidade”. Em resposta a essa pressão, Hensley parou de realizar todos os casamentos, sacrificando renda para preservar sua fé.
A reviravolta ocorreu em 24 de outubro, quando a Suprema Corte do Texas aprovou a inclusão de um novo comentário no Cânon 4 do Código de Conduta Judicial:
“Não constitui violação desses cânones o fato de um juiz se abster publicamente de realizar uma cerimônia de casamento com base em uma crença religiosa sincera.”
Essa alteração, em vigor imediatamente, é um reconhecimento legal de que a fé e a consciência religiosa são inegociáveis e devem ser respeitadas, mesmo no serviço público. Ela efetivamente anula a sanção anterior contra Hensley e estabelece um precedente protetor para outros juízes.
A decisão não é apenas um tecnicismo legal, mas um reforço do princípio fundamental da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas (TRFRA), sobre a qual Hensley havia processado a comissão. A juíza buscava não apenas limpar seu nome, mas também ser indenizada pela perda de renda, alegando que o aviso restringiu substancialmente seu livre exercício religioso. Em julho de 2024, a Suprema Corte do Texas já havia sinalizado seu apoio, determinando que as alegações de Hensley eram “claramente suficientes” sob a TRFRA.
Jonathan Saenz, presidente da Texas Values, uma organização que defende valores cristãos e apoiou Hensley, comemorou a medida como um ato de “senso comum”.
“A Suprema Corte do Texas acertou em cheio com esta importante vitória para a liberdade religiosa. Um juiz não deveria ter que escolher entre sua consciência e sua carreira,” afirmou Saenz.
Para a comunidade que sustenta a visão bíblica do casamento, essa regra reafirma que a dignidade do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus como homem e mulher, e o direito inalienável de seguir a Palavra de Deus, devem ser protegidos contra mandatos governamentais que buscam forçar a adesão a ideologias contrárias à fé
Embora a decisão federal Obergefell v. Hodges (2015) tenha legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, a nova regra do Texas permite que juízes se abstenham seletivamente, com base em suas objeções religiosas. Isso mantém a essência da decisão original: juízes no Texas não são obrigados a celebrar casamentos.
Este desenvolvimento no Texas ocorre enquanto o debate sobre a liberdade religiosa e o casamento bíblico se intensifica em nível nacional. A Suprema Corte dos EUA está prestes a analisar um recurso contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apresentado por Kim Davis, ex-escrivã do condado de Kentucky, que foi presa por se recusar a emitir licenças para casais gays após a decisão Obergefell.
A decisão do Texas envia uma mensagem clara: o compromisso com a fé e a crença na união heterossexual, fundamento da família e da sociedade, não deve ser motivo de punição para aqueles que servem ao público. É um passo importante para proteger a integridade dos cristãos no exercício de suas funções, sem serem forçados a violar sua consciência.
