Casamentos entre pessoas do mesmo sexo deverão ser reconhecidos em todos os países da União Europeia (UE), conforme decisão proferida nesta terça-feira pela principal corte do bloco. A decisão surge após análise de um caso envolvendo a Polônia, que se recusou a registrar o casamento de dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha, onde a união entre pessoas do mesmo sexo é legalizada desde 2017.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Polônia agiu incorretamente ao não reconhecer o casamento dos dois homens após o retorno deles ao país. A justificativa polonesa para a negativa baseou-se na legislação nacional, que proíbe expressamente uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão do TJUE representa um marco, ao determinar que a recusa em reconhecer um casamento entre cidadãos da União Europeia, legalmente celebrado em outro Estado-Membro onde exerceram sua liberdade de circulação e residência, é contrária ao direito da UE. A corte considera que tal recusa infringe a liberdade de circulação e o direito ao respeito pela vida privada e familiar.
Embora a UE não tenha o poder de obrigar seus Estados-membros a legalizar o casamento gay, a decisão estabelece que qualquer união válida em um país que o permita deve ser reconhecida por todos os demais integrantes do bloco. Isso significa que o estado civil de qualquer cidadão da União Europeia deve ser reconhecido em todo o território dos 27 países membros.
Consequentemente, nações como Romênia, Bulgária e Letônia, onde não há previsão legal para uniões entre pessoas do mesmo sexo, deverão aceitar esses casamentos quando realizados em outros países da UE.
A questão do reconhecimento de uniões homoafetivas tem sido um ponto de debate na Polônia. O primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, líder do partido centrista Plataforma Cívica, conhecido por sua postura pró-União Europeia e pela defesa de políticas liberais e de integração, já manifestou que projetos para reconhecer uniões homoafetivas no país enfrentam resistência dentro da coalizão governista. O presidente conservador da Polônia, Karol Nawrocki, também declarou que vetaria qualquer projeto que enfraquecesse o status do casamento protegido constitucionalmente. A Constituição polonesa define o casamento como uma união exclusivamente entre um homem e uma mulher.
Fonte: folhagospel.com
