O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, em 15 de janeiro, um inquérito civil na cidade de Condado, Zona da Mata Norte do estado. A medida visa coletar informações junto à prefeitura local sobre a organização dos eventos de Carnaval, motivada por uma solicitação da Assembleia de Deus do município para que os blocos carnavalescos evitem ruídos durante os horários de celebração religiosa.
A denominação religiosa expressou preocupação com a interferência do som dos desfiles e arrastões carnavalescos na realização de seus cultos diários, que ocorrem entre 19h e 21h. O pedido específico da igreja é para que os grupos culturais se abstenham de utilizar equipamentos sonoros ou de produzir barulho excessivo ao passarem em frente aos templos durante esses períodos.
Em pronunciamento oficial, o MPPE esclareceu que a abertura do inquérito tem como objetivo primordial ponderar e buscar a harmonização entre dois direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal: a liberdade religiosa e a liberdade de manifestação cultural. O órgão enfatizou que a iniciativa não possui caráter punitivo, mas sim investigativo e conciliatório.
Natureza do Inquérito e Atuação do MPPE
Apesar de a portaria inicial mencionar a Prefeitura de Condado como "investigada", o Ministério Público detalhou que a ação não configura uma investigação contra a gestão municipal. Em vez disso, busca-se um levantamento abrangente sobre as políticas públicas existentes para o Carnaval, especialmente no que tange a critérios e ações que considerem a convivência pacífica entre as diversas expressões culturais e as atividades de cunho religioso.
O MPPE salientou ainda que, até o presente momento, não houve qualquer cogitação oficial para a imposição de silêncio obrigatório aos blocos carnavalescos que transitam próximos aos locais de culto. A função do Ministério Público, se necessário, será atuar como mediador, facilitando o diálogo entre as partes para encontrar soluções equitativas que respeitem tanto a garantia da liberdade de culto quanto a da livre expressão cultural.
"A Carta Magna assegura tanto a liberdade de manifestação cultural quanto a liberdade de culto religioso. Nesse contexto, o MPPE atua como interlocutor, buscando ajustes convenientes e oportunos, se assim se mostrar adequado após a completa coleta das informações e análise do cenário", afirmou o órgão, reforçando seu papel de zelador dos direitos constitucionais.
Procurada pela reportagem para comentar o ocorrido e detalhar sua posição, a Assembleia de Deus de Condado não se manifestou até a última atualização desta matéria.
