A Assembleia de Deus Ministério do Belém, atuante na capital e interior de São Paulo, implementou a obrigatoriedade da apresentação de certidões de antecedentes criminais e fichas cadastrais para todos os voluntários envolvidos diretamente com o público infantojuvenil. A medida, oficializada na última sexta-feira, dia 27, visa assegurar a conformidade com a legislação federal vigente e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.
Base Legal e Resolução Eclesiástica
A determinação foi formalizada por meio da Resolução 001/2026, assinada pelo Pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente do ministério e da CONFRADESP. Este documento estabelece a aplicação da Lei Federal 14.811, promulgada em 12 de janeiro de 2024, que inseriu o artigo 59-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A referida lei torna compulsória para instituições que lidam com menores a solicitação e manutenção atualizada das certidões criminais de seus colaboradores a cada seis meses, reforçando o arcabouço legal de prevenção contra a violência e exploração infantil.
Em comunicação interna dirigida aos líderes ministeriais, o Pastor José Wellington enfatizou a natureza mandatória da exigência. Ele ressaltou que a medida não constitui uma opção, mas sim uma obrigação legal imperativa para todos os membros que desempenham funções junto a crianças e adolescentes nas igrejas do ministério.
Abrangência e Procedimentos
A Resolução 001/2026 detalha que a exigência de certificação e cadastro abrange uma ampla gama de posições e atividades. Incluem-se coordenadores de departamentos infantis e de adolescentes, professores da Escola Bíblica Dominical, regentes, músicos, assistentes, secretários e quaisquer outros colaboradores que participem de atividades educacionais, recreativas, musicais, congressos, retiros, passeios ou encontros envolvendo menores de idade.
Os procedimentos internos definem que as certidões deverão ser atualizadas semestralmente e arquivadas, juntamente com a ficha cadastral preenchida, na secretaria de cada igreja local. Em situações onde as certidões apresentarem registros positivos, a administração da igreja deve ser informada prontamente para as devidas ações. O ministério informou que disponibilizará modelos da resolução e da ficha cadastral, além de orientações sobre como obter as certidões online gratuitamente, garantindo a facilidade de acesso e o cumprimento da determinação legal.
Compromisso com a Proteção Integral
A iniciativa do Ministério do Belém alinha suas práticas administrativas com os princípios da Constituição Federal de 1988 e outras legislações complementares que visam a defesa e proteção integral de crianças e adolescentes. A implementação dessas diretrizes reforça o compromisso da instituição com a segurança e o bem-estar dos menores, estabelecendo um padrão rigoroso para a atuação voluntária em seu ambiente.
