Um tribunal paquistanês absolveu Shoukat Javed, um cristão de 62 anos, das acusações de blasfêmia em Attock, província de Punjab. A decisão, proferida em 6 de março, seguiu-se à declaração da denunciante, que afirmou ter perdoado o acusado e manifestou o desejo de retirar a queixa, evidenciando a vulnerabilidade das leis de blasfêmia do país a disputas pessoais e a subsequente falta de provas.
Javed havia sido indiciado sob o Artigo 298-A do Código Penal do Paquistão, que criminaliza comentários depreciativos sobre figuras reverenciadas no Islã e estabelece uma pena mínima de três anos de prisão. Este artigo, pela sua abrangência, é frequentemente criticado por sua aplicação rigorosa e as implicações severas para os acusados.
A queixa original foi formalizada por Muhammad Mushtaq Ahmed na polícia do distrito de Attock em 29 de maio de 2024, alegando que Javed proferiu linguagem abusiva contra os companheiros do profeta Maomé. Após a denúncia, Javed foi prontamente detido, mas conseguiu a liberdade provisória sob fiança cerca de duas semanas depois.
Conforme seu advogado, Arooj Ayub, da Organização de Assistência Jurídica (OLA), as acusações de blasfêmia surgiram após uma tentativa anterior do mesmo denunciante de incriminar Javed em um caso de tráfico de drogas, a qual também foi infrutífera. “Quando sua tentativa de envolver Javed em um caso de narcóticos falhou, ele subsequentemente apresentou uma acusação de blasfêmia”, explicou Ayub, confirmando que Javed já havia sido inocentado da acusação anterior.
O processo judicial foi marcado por uma série de atrasos, com pelo menos 13 adiamentos registrados entre setembro de 2024 e janeiro, principalmente devido à ausência do denunciante e à insuficiência de provas apresentadas pela promotoria. Finalmente, a denunciante apresentou um pedido de absolvição com base no Artigo 249-A do Código de Processo Penal, que permite a absolvição por falta de provas, o qual foi concedido após seu testemunho de perdão.
Shoukat Javed revelou que as acusações tinham origem em um desentendimento pessoal com seu vizinho. “Moro e trabalho como zelador em um cemitério cristão, e também sou pintor de casas”, disse ele. “Os desentendimentos surgiram porque ele costumava jogar lixo no cemitério.” Esta disputa pessoal, segundo Javed, escalou para as infundadas acusações de blasfêmia.
Apesar da gravidade das acusações, Javed afirmou ter permanecido em sua residência após a libertação sob fiança e não enfrentou hostilidade por parte da comunidade muçulmana vizinha. “As pessoas da região estavam cientes da situação e não me guardaram rancor”, ele pontuou, indicando uma compreensão local sobre a natureza da disputa.
Críticas Internacionais e o Abuso das Leis de Blasfêmia
Este caso é apontado por organizações de direitos humanos como um exemplo paradigmático do uso indevido das rigorosas leis de blasfêmia do Paquistão. Sunil Kaleem, diretor da Organização de Assistência Jurídica de Lahore, destacou que, embora o resultado tenha sido uma absolvição, “ele mostra como essas leis podem ser instrumentalizadas em disputas pessoais, ao mesmo tempo em que demonstra que o devido processo legal e uma representação jurídica eficaz podem levar à justiça”.
As leis de blasfêmia do Paquistão são objeto de críticas persistentes por parte de entidades internacionais, que as consideram excessivamente amplas e altamente suscetíveis a abusos. A interpretação ambígua e a aplicação seletiva destas leis frequentemente resultam em perseguição a minorias religiosas e são utilizadas como ferramentas em conflitos particulares, desviando-se de seu propósito original.
Em um relatório recente de junho, intitulado “Uma conspiração para se apropriar da terra: explorando as leis de blasfêmia do Paquistão para chantagem e lucro”, a Human Rights Watch detalhou como essas leis são frequentemente empregadas para perseguir comunidades religiosas minoritárias, resolver queixas pessoais e, em alguns casos, até confiscar propriedades ilegalmente.
As acusações de blasfêmia no Paquistão têm o potencial de desencadear violência coletiva, forçar o deslocamento de comunidades vulneráveis e criar um clima de medo generalizado, impactando especialmente os grupos minoritários do país, que já enfrentam desafios sociais e econômicos.
Embora os tribunais paquistaneses ocasionalmente concedam fiança ou absolvição em casos onde as provas são consideradas insuficientes, tais desfechos são relativamente incomuns. A natureza extremamente sensível das acusações de blasfêmia no país frequentemente inibe decisões favoráveis aos réus, mesmo na ausência de evidências concretas, devido à pressão pública e religiosa.
A comunidade internacional de direitos humanos continua a classificar o Paquistão como um dos países mais desafiadores para as minorias religiosas. Em sua mais recente Lista Mundial da Perseguição, a organização Portas Abertas classificou o Paquistão em oitavo lugar entre os 50 países onde a vida de um cristão é mais difícil, sublinhando a vulnerabilidade contínua desses grupos.
