Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, nesta terça-feira, um pedido formal de afastamento do senador Carlos Viana (Podemos-MG) da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS. A solicitação, enviada à Presidência do Congresso Nacional, fundamenta-se na alegação de conflito de interesses e na perda da imparcialidade do parlamentar para conduzir os trabalhos investigativos.
Os membros da bancada petista argumentam que Viana não possui mais as condições políticas e legais necessárias para liderar a CPMI. A petição destaca que o senador se tornou pessoalmente envolvido em questionamentos que tangenciam o escopo das apurações da comissão, comprometendo a objetividade e a neutralidade exigidas para a função.
Conexão com Fundações e Entidades Religiosas
O principal ponto levantado pela oposição refere-se ao envio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 3,6 milhões por Carlos Viana à Fundação Oasis, uma entidade com vínculos à Igreja Batista da Lagoinha. Esta mesma instituição religiosa e figuras a ela associadas, como o pastor André Valadão e o ex-pastor Fabiano Zettel, têm sido objeto de investigação pela CPMI em suspeitas de fraude em empréstimos consignados e ligações com o chamado 'Caso Master'.
A gravidade da situação foi reforçada por uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o senador Viana se pronunciasse judicialmente sobre o destino dos recursos da emenda. A petição ressalta que a proximidade do presidente da comissão com um universo relacional que está sob escrutínio da própria CPI compromete irrefutavelmente a isenção de sua liderança.
Posturas Consideradas Parciais
Além do conflito de interesses, os deputados petistas citam outras atitudes de Viana que, em sua visão, demonstram a parcialidade. Uma delas foi a defesa pública do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), investigado por ter utilizado um jatinho ligado a Daniel Vorcaro – uma figura também mencionada nas investigações da CPMI – durante a campanha eleitoral de 2022. Viana expressou solidariedade a Ferreira em redes sociais, criticando o que classificou como 'tentativa evidente de associá-lo, sem qualquer prova concreta, a fatos com os quais não possui vínculo jurídico, contratual ou operacional'.
Outro incidente apontado foi a votação que aprovou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. Segundo os parlamentares do PT, houve um erro na contagem dos votos que levou à posterior suspensão da decisão pelo ministro Flávio Dino, sugerindo que o presidente da CPMI teria abandonado o papel de árbitro neutro para intervir diretamente nos resultados.
Objetivo do Afastamento
Os deputados federais Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), todos integrantes da CPMI, assinam o pedido. O objetivo é assegurar a integridade, a lisura e a imparcialidade das investigações conduzidas pela comissão, essenciais para a credibilidade dos trabalhos parlamentares de fiscalização e apuração.
