A advogada iraniana Bahar Sahraian foi detida em 16 de maio, na cidade de Shiraz, enquanto comparecia ao Tribunal Revolucionário para defender casos sob sua responsabilidade. As autoridades a acusaram formalmente de "reunião e conluio para agir contra a segurança nacional", conforme noticiado pela organização Article 18, intensificando as preocupações sobre a repressão à liberdade de atuação jurídica e a defesa de minorias religiosas no país.
A prisão de Sahraian ocorreu no próprio Tribunal Revolucionário, onde a profissional desempenhava suas funções legais. Após ser encaminhada ao gabinete do promotor, as acusações formalizadas sugerem uma suposta articulação para comprometer a segurança do Estado. Embora o comunicado inicial não detalhe os casos específicos em que ela atuava, organizações como a Article 18 monitoram a situação de advogados que representam indivíduos acusados de crimes relacionados à fé, notadamente cristãos convertidos, frequentemente alvo de perseguição no Irã.
Contexto da Repressão e Liberdade Religiosa
O Irã é constantemente criticado por entidades internacionais de direitos humanos devido à sua política de repressão a dissidentes, jornalistas e minorias religiosas. A Constituição iraniana, embora reconheça algumas minorias como judeus, cristãos e zoroastristas, impõe severas restrições à prática e, em especial, à evangelização. O proselitismo é considerado um crime, e a prática do cristianismo é tolerada apenas para membros de famílias cristãs tradicionais, não para convertidos do Islã.
Acusações genéricas de "segurança nacional" são recorrentemente empregadas para justificar prisões e processos contra ativistas e advogados que desafiam o status quo religioso ou político. Essa prática legal é vista por observadores como um mecanismo para silenciar vozes críticas e limitar a atuação da sociedade civil independente.
O Papel dos Tribunais Revolucionários
Os Tribunais Revolucionários Iranianos foram estabelecidos após a Revolução Islâmica de 1979 e são encarregados de julgar casos que envolvem segurança nacional, crimes contra o Islã e ações consideradas contrárias aos princípios da República Islâmica. A celeridade de seus julgamentos e a falta de transparência são frequentemente apontadas por defensores dos direitos humanos como obstáculos ao devido processo legal e ao direito a uma defesa justa. Advogados que atuam nesses tribunais, particularmente em casos politicamente sensíveis ou envolvendo minorias, enfrentam riscos significativos de retaliação e pressões.
Atuação da Article 18
A Article 18, organização não governamental que divulgou a notícia da prisão de Bahar Sahraian, tem como foco a defesa dos direitos humanos dos cristãos no Irã. A entidade documenta e denuncia casos de prisões, perseguição e violações da liberdade religiosa, buscando dar visibilidade internacional à situação e pressionar por mudanças nas políticas iranianas. A rápida divulgação do caso de Sahraian sublinha a urgência e a preocupação dessas organizações com a escalada da repressão contra advogados e ativistas no país.
