A votação do Projeto de Lei 896/23, que visa criminalizar a misoginia no Brasil, foi adiada nesta semana na Câmara dos Deputados, após um impasse entre a bancada cristã e a relatora da proposta. O cerne da divergência reside na exigência de parlamentares ligados a grupos religiosos, como o PL, para que o texto inclua salvaguardas explícitas à liberdade de crença, especialmente diante de passagens de textos sagrados que abordam a submissão feminina. O debate, ocorrido em reunião de líderes nesta terça-feira (16), impediu o consenso e a aprovação em regime de urgência.
Parlamentares que integram a bancada cristã argumentam que a proposta legislativa deve prever, de forma explícita, a proteção irrestrita da liberdade religiosa, um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto, sem essa ressalva, interferir na liberdade de culto, citando referências bíblicas sobre a hierarquia nos relacionamentos.
A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova redação durante a reunião, buscando conciliar os interesses. No entanto, o acordo não foi suficiente para garantir a votação imediata. Ficou definido que a relatora se reunirá com as diversas bancadas ao longo das próximas duas semanas, na tentativa de superar as objeções e construir um consenso que permita a apreciação da matéria pelo plenário na semana de 29 de junho.
Conciliação e Definição de Misoginia
Em coletiva de imprensa, Tabata Amaral reforçou que a criminalização de atos de violência e incitação contra mulheres não será alvo de exceções. Contudo, ela indicou que a inclusão explícita da liberdade religiosa é uma demanda que pode ser integrada ao texto sem comprometer o objetivo central da lei. A deputada também mencionou a possibilidade de ajustar a definição de misoginia para conferir maior segurança jurídica à aplicação da norma.
A mais recente definição de misoginia proposta pela relatora descreve-a como 'a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher'. Embora essa redação tenha recebido aprovação simbólica em um grupo de trabalho, a inclusão do termo 'ofensa' ainda é um ponto de discórdia entre os parlamentares.
Este texto já representa um avanço em relação a versões anteriores, que contemplavam a 'incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher' ou conceituações mais abrangentes como 'conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres', esta última aprovada pelo Senado Federal em março. Outras seções do projeto, como as penalidades propostas, não devem sofrer alterações significativas.
Urgência e Diálogo Parlamentar
Apesar dos debates acalorados, Tabata Amaral considerou o resultado da reunião de líderes positivo, destacando o entendimento para que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar. A deputada Jack Rocha (PT-ES), líder da bancada feminina, sublinhou a criticidade de intensificar o diálogo e a mobilização nas próximas semanas, envolvendo outras bancadas, a sociedade civil e o governo – que se posiciona favoravelmente à aprovação da matéria. Rocha enfatizou a urgência da legislação para combater a continuidade da violência e desumanização das mulheres no país.
