A Conferência Episcopal Católica da Inglaterra e País de Gales emitiu um apelo veemente aos parlamentares do Reino Unido, solicitando a rejeição do projeto de lei “Terminally Ill Adults (End of Life) Bill”. A instituição alerta que a proposta legislativa, que busca legalizar o suicídio assistido para adultos com doenças terminais, é “profundamente falha” e representa riscos significativos para indivíduos vulneráveis, profissionais de saúde e a integridade do sistema de assistência médica.
Com a segunda leitura da matéria na Câmara dos Comuns prevista para 11 de setembro, a Igreja Católica reafirma sua oposição, que contrasta com a visão dos defensores do projeto. Estes argumentam que a legalização ofereceria autonomia e dignidade a pacientes em fase terminal, permitindo-lhes escolher o momento e a maneira de sua morte. No entanto, a Igreja mantém uma postura firme contra qualquer forma de assistência à morte, baseada em princípios éticos e religiosos.
Dom John Sherrington, Arcebispo de Liverpool e bispo líder para questões de vida na Conferência Episcopal, criticou o avanço da proposta sem o devido tratamento de “questões-chave”. Ele ressaltou que o projeto, uma iniciativa parlamentar privada, ainda é altamente contencioso, citando a margem apertada pela qual versões anteriores foram aprovadas e os debates contínuos na Câmara dos Lordes.
Histórico e Tramitação Legislativa
A atual proposta, apresentada pela deputada Lauren Edwards, é substancialmente idêntica àquela patrocinada por Kim Leadbeater na legislatura anterior. Embora o projeto de Leadbeater tenha sido aprovado na Câmara dos Comuns, enfrentou intenso escrutínio na Câmara dos Lordes e, em última análise, não houve tempo para sua conclusão legislativa. Diante desse histórico, Edwards sugeriu a possibilidade de utilizar os Atos do Parlamento para contornar o consentimento dos Lordes, um mecanismo constitucional que permite à Câmara dos Comuns aprovar uma lei sem a concordância da Câmara Alta em certas circunstâncias e após a aprovação em duas sessões parlamentares sucessivas.
Preocupações Éticas e Impacto no Sistema de Saúde
Dom Sherrington reiterou a convicção de que a legislação é “errada em princípio” e instou a população a contatar seus representantes parlamentares para expressar oposição. Uma das principais objeções do Arcebispo reside na insuficiência das salvaguardas propostas contra coerção e abuso, que seriam “totalmente inadequadas” para proteger indivíduos vulneráveis de pressões para pôr fim às suas vidas. Essa preocupação é amplamente ecoada por profissionais médicos e organizações da área.
O Arcebispo também argumenta que permitir a assistência médica para o suicídio alteraria os princípios fundadores do Serviço Nacional de Saúde (NHS) e corroeria a confiança essencial entre pacientes e clínicos. Além disso, expressou preocupação com a falta de proteção adequada à liberdade de consciência de trabalhadores da saúde e assistência social, que poderiam enfrentar pressão para participar de procedimentos de suicídio assistido contra sua vontade. Essas apreensões são compartilhadas por importantes entidades profissionais, incluindo a Associação Médica Britânica (British Medical Association) e o Royal College of Psychiatrists.
Para além das objeções legais e médicas imediatas, Dom Sherrington advertiu sobre consequências mais amplas para os cuidados paliativos na Inglaterra e País de Gales. Em vez de fortalecer o apoio aos pacientes terminais, o projeto de lei correria o risco de desviar recursos da já sobrecarregada área de cuidados paliativos. Há também o temor de que hospitais e casas de repouso, incluindo as instituições católicas, possam ser compelidos a permitir o suicídio assistido em suas instalações, levando potencialmente ao fechamento de hospices e lares de idosos geridos pela Igreja.
A declaração episcopal conclui enfatizando a necessidade de bons cuidados paliativos e acompanhamento no fim da vida, alinhados com a doutrina cristã de proteção e cuidado até a morte natural. A Igreja reitera que o projeto de lei não representa a “solução misericordiosa” que seus defensores afirmam, e sim um desvio dos princípios éticos fundamentais.
