A polícia do estado indiano de Maharashtra abriu uma investigação contra 22 mulheres cristãs, acusadas de tentativa de conversão ilegal de um estudante de 18 anos. O inquérito foi registrado dias antes da implementação de uma nova e estrita legislação contra conversões religiosas na região, gerando preocupação sobre a liberdade de fé.
A principal suspeita, Satyavati Balkrishna Kunche, de 46 anos, é apontada como a pessoa que teria oferecido Bíblias e outros materiais religiosos ao jovem na aldeia de Wakadpada, alegando que os textos poderiam curar enfermidades. Após a recusa do material, o estudante teria alertado a comunidade, que, com o apoio de um morador local, formalizou a denúncia. Além das alegações de proselitismo, as mulheres também são acusadas de proferir ofensas contra divindades hindus. Kunche e Kusum Shivram Kambdi foram nomeadas como investigadas principais no inquérito aberto em 25 de agosto por ofensa aos sentimentos religiosos, embora todas as 22 mulheres tenham sido liberadas e aguardam o desfecho em liberdade.
Contexto da Nova Legislação Anti-Conversão
A acusação ganha relevância diante da promulgação da Lei de Liberdade de Religião de Maharashtra, que entrou em vigor em 28 de agosto. Essa legislação impõe severas sanções para conversões realizadas por coação, fraude, indução ou matrimônio, com penas que podem atingir até dez anos de prisão para reincidentes. Adicionalmente, qualquer cidadão que deseje mudar de religião deve notificar as autoridades distritais com 60 dias de antecedência, sob pena de até sete anos de detenção.
Com a adesão de Maharashtra, treze estados indianos, muitos deles governados pelo Partido Bharatiya Janata (BJP) do primeiro-ministro Narendra Modi, agora possuem leis anti-conversão. Essas leis são frequentemente criticadas por grupos de direitos humanos por serem usadas para perseguir minorias religiosas, especialmente cristãos e muçulmanos, sob o pretexto de combater "conversões forçadas", um tema central para a agenda nacionalista hindu que busca reforçar a identidade majoritária do país.
Apreensão na Comunidade Cristã de Maharashtra
A comunidade cristã em Maharashtra, que representa aproximadamente 0,96% da população do estado (cerca de 1 milhão de pessoas em 129,5 milhões de habitantes), vive um clima de profunda apreensão. O temor de perseguições levou cerca de 4.000 templos na região metropolitana de Mumbai a exigir que seus membros assinem formulários atestando a participação voluntária em cultos. Líderes religiosos expressam preocupação de que reuniões de oração rotineiras possam ser falsamente denunciadas como tentativas de conversão. O pastor Sam Mathai relatou 11 invasões e agressões a igrejas em cidades vizinhas por extremistas hindus em um período de seis meses, evidenciando a escalada da intolerância.
O bispo emérito Mar Thomas Elavanal, da diocese de Kalyan, expressou sua apreensão quanto ao momento da denúncia, enfatizando que "A Igreja Católica não apoia a conversão forçada. Os cidadãos têm o direito constitucional de praticar e propagar a fé que escolherem." Joseph Dias, fundador do Fórum Secular Católico, classificou a situação como alarmante, questionando a verdadeira necessidade de tais restrições legais e o impacto sobre as liberdades civis.
Precedentes e Impacto Nacional
Embora regulamentações anti-conversão existam na Índia desde a década de 1980, a fiscalização tornou-se significativamente mais rigorosa na última década, coincidindo com a ascensão política do BJP. Em estados como Uttar Pradesh, que implementou leis semelhantes em 2020, grupos de assistência jurídica estimam mais de 200 processos ativos contra cristãos, resultando na detenção de pelo menos 800 fiéis e pastores. Este cenário reflete uma tendência crescente de restrições à liberdade religiosa no país, com um impacto direto na vida das minorias.
