O regime talibã no Afeganistão emitiu um controverso decreto que autoriza homens a agredirem fisicamente suas esposas, sob a condição de que as agressões não resultem em lesões graves, como ossos quebrados ou ferimentos abertos e visíveis. A medida, cuja repercussão internacional se intensificou após sua divulgação em inglês pela organização Afghanistan Analysts Network, gerou imediata e veemente condenação de ativistas de direitos humanos e órgãos internacionais, aprofundando as preocupações com a situação das mulheres sob o governo de facto no país.
De acordo com o texto do decreto, um marido que espancar a esposa a ponto de causar uma fratura, ferida aberta ou um hematoma notável poderá ser considerado infrator. Nesses casos específicos, a legislação prevê uma pena de apenas 15 dias de prisão. Essa penalidade contrasta com as diretrizes para quem promove brigas de animais, como cães ou galos, que, segundo análises da imprensa internacional (incluindo a CNN), estabelece uma punição mais rigorosa de cinco meses de encarceramento.
Impacto no Acesso à Justiça Feminina
Defensores dos direitos humanos descrevem a nova regulamentação como “devastadora”, prevendo um cenário ainda mais restritivo para o acesso das mulheres à justiça. A ativista Mahbouba Seraj explicou à CNN que a medida reforça a supremacia masculina, efetivamente tornando a palavra do homem a própria lei. A proibição de mulheres saírem de casa desacompanhadas de um guardião masculino, juntamente com a regra da Lei Sharia (Lei Islâmica) que define o testemunho feminino como metade do valor do testemunho de um homem, impede que as vítimas busquem amparo legal, mesmo em situações de violência severa.
Condenação Internacional e Críticas
A medida foi prontamente denunciada em fóruns internacionais. Durante uma sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Türk, o Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU, classificou o Afeganistão como um “cemitério para direitos humanos”, afirmando que o decreto “legitima a violência contra mulheres e crianças”. Türk também criticou a “discriminação e opressão extremas baseadas em gênero”, comparando o sistema de segregação a um “apartheid de gênero”.
Erosão Contínua dos Direitos das Mulheres
Desde que o Talibã reassumiu o controle do Afeganistão em agosto de 2021, os direitos das mulheres e meninas sofreram uma regressão sistemática. O regime fundamentalista impôs restrições severas, como a obrigatoriedade da burca em público, a proibição de meninas de frequentarem o ensino médio e universitário, e a exclusão feminina do mercado de trabalho. A UNICEF estima que mais de dois milhões de meninas e mulheres foram privadas da educação no país. Recentemente, um decreto assinado pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada proibiu a construção de janelas em residências com vista para áreas femininas, como pátios e cozinhas, ordenando o bloqueio das existentes, sob a justificativa de que “ver mulheres trabalhando… pode levar a atos obscenos”, conforme um porta-voz do governo.
