Alerta Contra a Legalização e a Falsa Escolha
A Arcebispa de Canterbury eleita, Dame Sarah Mullally, reiterou veementemente que a potencial legalização do suicídio assistido não apenas expõe indivíduos vulneráveis a riscos substanciais, mas também apresenta uma ilusória sensação de escolha. Com uma notável experiência prévia como chefe de enfermagem na Inglaterra, Mullally fundamenta suas preocupações em anos de observação e cuidado em ambientes médicos e espirituais, testemunhando os momentos finais de inúmeras pessoas.
Sua análise sublinha que, mesmo na presença de supostas salvaguardas, a legislação proposta falharia em proteger os membros mais frágeis da sociedade. A Arcebispa alinha-se à visão do ex-primeiro-ministro Gordon Brown, que previamente alertou para a ausência de uma verdadeira autonomia de decisão para pacientes terminais, caso serviços de suicídio assistido sejam plenamente financiados enquanto o cuidado paliativo permanece negligenciado e subfinanciado.
"Aqueles que advogam pelo projeto de lei falam em escolha. Contudo, questiono se realmente existe uma escolha genuína, uma vez que não investimos adequadamente em cuidados paliativos nem em pesquisas na área", afirmou Mullally. Ela expressou apreensão de que "indivíduos possam optar pela morte assistida não por um desejo intrínseco, mas pela ausência de acesso a cuidados paliativos e sociais apropriados".
A preocupação é ampliada pela crítica da ex-primeira-ministra Theresa May, que, em debates na Câmara dos Lordes, destacou a aparente contradição entre uma estratégia governamental de prevenção ao suicídio e, ao mesmo tempo, a facilitação da eutanásia ou suicídio assistido através do sistema de saúde pública, o NHS. Tal paradoxo, segundo May, mina a coerência das políticas públicas de bem-estar.
Em uma discussão na Câmara dos Lordes em setembro passado, Mullally classificou as propostas legislativas como "profundamente falhas", argumentando que "alterar a lei é transformar a sociedade". Ela enfatizou que qualquer legislação que introduza uma "escolha para poucos" não se restringe a esses indivíduos, mas envia um sinal de que "somos uma sociedade que acredita que algumas vidas não merecem ser vividas".
A Arcebispa alertou ainda que o projeto, se aprovado, se tornaria uma "posição endossada pelo Estado", com o Serviço Nacional de Saúde (NHS) ativamente envolvido em sua execução. Finalizou sua intervenção afirmando que, apesar do papel de escrutínio da Câmara, "não há emendas ao projeto de lei que possam nos salvaguardar completamente de seus efeitos negativos".
A Crítica à Insuficiência dos Cuidados Paliativos
Um dos pontos centrais da oposição à legalização do suicídio assistido, conforme levantado pela Arcebispa de Canterbury Sarah Mullally e endossado por figuras políticas como o ex-Primeiro-Ministro Gordon Brown, reside na crítica à insuficiência dos cuidados paliativos. A preocupação é que, em um cenário de subfinanciamento e negligência a essa modalidade de assistência, a opção pelo suicídio assistido não representaria uma verdadeira escolha para indivíduos em condição terminal, mas sim uma alternativa impulsionada pela falta de suporte adequado.
A Arcebispa Mullally expressou receio de que pacientes possam considerar o suicídio assistido não por um desejo genuíno, mas como uma consequência direta da ausência de cuidados paliativos e sociais apropriados. A questão central levantada é a discrepância entre a proposta de financiar serviços para o suicídio assistido e a persistente falta de investimento em cuidados paliativos de qualidade e em pesquisa na área, o que, para os críticos, distorce o conceito de 'escolha' para os mais vulneráveis.
Cuidados paliativos visam proporcionar alívio do sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e seus familiares, focando no controle da dor e outros sintomas, bem como no suporte psicossocial e espiritual. A argumentação dos oponentes do suicídio assistido é que, ao não garantir um acesso equitativo e robusto a esses serviços essenciais, a sociedade estaria a oferecer uma 'falsa escolha', onde a decisão pela morte assistida poderia ser motivada pela desesperança gerada pela ausência de suporte digno e integral ao longo da vida e em seus momentos finais.
Ex-Primeiros-Ministros Reforçam Preocupações
A discussão sobre a legalização do suicídio assistido no Reino Unido ganha contornos ainda mais complexos com a manifestação de ex-chefes de governo, que emprestam suas vozes à crescente lista de críticos. A ex-Primeira-Ministra conservadora Theresa May, por exemplo, não apenas conduziu a entrevista com a Arcebispa Sarah Mullally para o programa Today da BBC, mas também se posicionou de forma contundente contra a proposta no parlamento.
May, que já atuou como líder do governo, expressou sua preocupação na Câmara dos Lordes, argumentando sobre a incoerência de uma estratégia governamental de prevenção ao suicídio coexistir com a facilitação do mesmo através do Serviço Nacional de Saúde (NHS). Para ela, existe uma contradição fundamental em encorajar a vida e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para abreviá-la sob a égide do Estado.
Essas apreensões são compartilhadas por outro ex-Primeiro-Ministro, o trabalhista Gordon Brown. Ele alertou que a eventual disponibilização de um serviço de suicídio assistido plenamente financiado, em contraste com a contínua negligência e subfinanciamento dos cuidados paliativos, não ofereceria uma escolha genuína a indivíduos com doenças terminais. Brown sublinha que a ausência de acesso adequado a cuidados que aliviem o sofrimento pode pressionar pacientes a optar pelo suicídio assistido, desvirtuando o conceito de escolha livre e informada.
O Cenário Legislativo no Reino Unido
No Reino Unido, o debate sobre o suicídio assistido se reflete em duas propostas legislativas distintas, que buscam alterar a legislação vigente. Atualmente, a prática é ilegal em todo o país, mas projetos de lei em discussão tanto em Westminster quanto no parlamento escocês de Holyrood sinalizam uma possível mudança no cenário.
No Parlamento do Reino Unido, em Westminster, um projeto de lei específico, conhecido como 'Terminally Ill Adults (End of Life) Bill', de autoria de Kim Leadbeater, encontra-se em análise na Câmara dos Lordes. As discussões sobre esta proposta têm sido intensas, com a participação de diversas figuras públicas e religiosas, incluindo a Arcebispa de Canterbury.
Paralelamente, a Escócia avança com sua própria iniciativa legislativa. O projeto de lei escocês atingiu o Estágio 3 de seu processo parlamentar no parlamento de Holyrood. Este estágio indica um ponto avançado no trâmite, e uma votação final sobre a questão poderia ocorrer já em março, após a conclusão das últimas emendas e debates necessários.
As Implicações Sociais da Mudança na Lei
A proposta de legalização do suicídio assistido, conforme alertado pela Arcebispa de Canterbury, Dame Sarah Mullally, transcende a esfera da escolha individual para configurar profundas implicações sociais. A alteração da lei, em vez de ser um mero ajuste legal, é vista como uma redefinição dos valores fundamentais que sustentam a sociedade e a forma como esta lida com a vida, a doença terminal e a morte.
Um dos riscos sociais mais significativos apontados pelos críticos é a vulnerabilidade de indivíduos. Existe a preocupação de que, na ausência de cuidados paliativos robustos e de suporte social adequado, pessoas doentes ou idosas possam sentir-se compelidas a considerar o suicídio assistido. A Arcebispa Mullally, com sua vasta experiência médica e espiritual, ressalta que essa situação poderia gerar uma "falsa escolha", onde a opção pela morte assistida surgiria não de um desejo genuíno, mas da percepção de falta de alternativas ou da sensação de ser um fardo para a família e para a sociedade.
A questão do financiamento é central nesse debate. Se, por um lado, se discute a oferta de um serviço de suicídio assistido financiado, por outro, o investimento em cuidados paliativos ainda é deficiente. Essa disparidade de recursos pode pressionar os doentes a optar pelo suicídio assistido, não porque o desejem, mas porque não estão a receber os cuidados e o conforto necessários para viver com dignidade até ao fim, como sublinhou o ex-primeiro-ministro Gordon Brown.
Além disso, a legalização enviaria uma mensagem social poderosa e potencialmente perturbadora. Segundo Dame Sarah, a aprovação de tal lei sinalizaria que "somos uma sociedade que acredita que algumas vidas não valem a pena ser vividas". Tal percepção pode desvalorizar a existência de pessoas com doenças graves ou deficiências, alterando a ética coletiva sobre a proteção dos mais frágeis e a responsabilidade de uma sociedade em apoiar todos os seus membros.
A envolvência de instituições estatais e serviços públicos de saúde na facilitação do suicídio assistido também levanta dilemas éticos profundos. No Reino Unido, a possibilidade de o NHS (Serviço Nacional de Saúde) ser ativo na sua execução, como argumentou a Arcebispa, colocaria o sistema de saúde numa posição contraditória à sua missão primordial de preservar vidas e aliviar o sofrimento. A ex-primeira-ministra Theresa May já havia questionado a lógica de um governo que promove uma estratégia de prevenção do suicídio enquanto, ao mesmo tempo, facilita o suicídio através dos seus serviços de saúde.
