Apesar da recente libertação do pastor Ezra Jin, líder de uma proeminente igreja doméstica que passou mais de nove meses em uma prisão chinesa por motivos de fé, o cristianismo na China continua enfrentando uma pressão sistemática e inabalável por parte do Estado. A avaliação, segundo um instituto de políticas apartidário sediado em Washington, aponta a soltura como uma decisão política calculada, e não um indicativo de mudança na rigorosa abordagem de Pequim contra as práticas religiosas independentes.
Tática Política, Não Mudança de Rumo
A liberação de Jin ocorreu semanas após o então presidente Donald Trump ter intercedido diretamente junto ao líder chinês Xi Jinping sobre o caso. Contudo, analistas veem a medida como uma manobra cuidadosamente orquestrada, sem representar um afastamento da política fundamental de Pequim. Mariam Wahba, pesquisadora da Fundação para a Defesa das Democracias, enfatiza que a campanha chinesa contra a prática religiosa independente figura entre as mais sistemáticas globalmente.
A fundação instou Washington a basear sua avaliação do histórico chinês em padrões consistentes de comportamento governamental, e não em concessões individuais. Iglesias domésticas protestantes continuam a ser fechadas, o clero católico leal ao Vaticano permanece sob vigilância ou detido, e a política de 'sinização' — que obriga a conformidade da religião à ideologia do Partido Comunista Chinês (PCC) — avança sem interrupções.
A 'Sinização' e o Controle Estatal
No cerne da política religiosa atual da China está a 'sinização', um imperativo que exige que todas as comunidades de fé se alinhem estritamente à ideologia oficial do Partido Comunista e aos objetivos nacionais. Essa política resultou em uma profunda intervenção estatal em diversos aspectos da vida religiosa, incluindo a nomeação de líderes religiosos, o currículo da educação religiosa, a gestão de locais de culto e o teor das mensagens transmitidas aos fiéis.
Para os protestantes, a sinização se traduz em exigências para que as igrejas incorporem educação patriótica e exibam símbolos de autoridade estatal. Para os católicos, Pequim busca maior controle sobre a liderança e a governança da Igreja. Grupos religiosos que operam fora das estruturas estatais são rotineiramente considerados como potenciais ameaças à autoridade governamental.
Histórico e Intensificação da Repressão
O Partido Comunista Chinês (PCC) tem manifestado preocupação com a influência do cristianismo desde que assumiu o poder em 1949, citando supostas conexões com potências ocidentais e o envolvimento da fé em revoltas históricas, como a Rebelião Taiping no século XIX, além do inerente conflito entre fé e o ateísmo do partido. Em 2004, o Conselho de Estado aprovou o Regulamento sobre Assuntos Religiosos, que se tornou o principal instrumento legal para supervisionar e controlar a fé.
Sob a liderança de Xi Jinping, o ímpeto liberalizante inicialmente associado a esse regulamento foi revertido e intensificado a partir de 2018. Desde então, o PCC tem ampliado seus esforços para garantir que toda atividade religiosa sirva aos interesses exclusivos do Estado.
Cristãos na China: Números e Vigilância
Estima-se que a China possua 44 milhões de cristãos oficialmente registrados, pertencentes a uma das quatro entidades religiosas estatais: o Movimento Patriótico das Três Autonomias e o Conselho Cristão da China (para protestantes); e a Associação Patriótica Católica Chinesa e a Conferência Episcopal da Igreja Católica na China (para católicos). Essas organizações são submetidas a rigorosa vigilância, com controle sobre sermões e participação, sendo proibida a presença de menores de 18 anos, conforme dados da organização Portas Abertas.
No entanto, as estimativas que incluem as igrejas domésticas clandestinas elevam o número total de cristãos para até 160 milhões. Pastor Ezra Jin, por exemplo, foi um dos cerca de 30 líderes religiosos detidos em outubro de 2019 – em uma das maiores repressões a uma congregação única em décadas – e oito desses líderes permanecem sob custódia.
Reuniões em igrejas domésticas podem resultar em batidas policiais, multas, prisões e confisco de materiais. Além da vigilância intensificada pelas leis revisadas de 2018, as regras sobre o uso da internet também restringem a comunicação e organização religiosa. A repressão se estende a outras minorias, como budistas tibetanos e muçulmanos uigures, que enfrentam supervisão e controle político ainda mais explícitos, chegando a denúncias de genocídio no caso dos uigures.
Diante desse cenário, a Fundação para a Defesa das Democracias reitera que Pequim ainda preenche os critérios para ser designada pelo Departamento de Estado dos EUA como um 'País de Preocupação Especial', conforme a Lei Internacional de Liberdade Religiosa. Tal designação sinaliza que o Estado é responsável por graves violações da liberdade religiosa, podendo acarretar sanções.
