Vereadores de Aracaju expressam indignação contra a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) após a presença de viaturas para solicitar licenciamento ambiental em templo evangélico, durante a celebração religiosa, levantando debate sobre liberdade de culto e fiscalização.
Aracaju, SE – Vereadores da capital sergipana formalizaram uma denúncia pública contra a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) após uma equipe da pasta, acompanhada da Guarda Municipal, ter fiscalizado uma igreja evangélica no bairro Coqueiral durante a realização de um culto religioso. A ação, que motivou a denúncia em 9 de dezembro, gerou forte indignação entre os parlamentares e fiéis, levantando questionamentos sobre a forma e o momento da abordagem em um ambiente de celebração. Os vereadores Fábio Meireles (PDT) e Pastor Diego (União Brasil) estão à frente das críticas, que apontam desrespeito à liberdade de culto.
A fiscalização envolveu a solicitação de licenciamento ambiental do templo e a possibilidade de notificação, com a presença de um carro oficial da Sema e uma viatura da Guarda Municipal no local. A presença ostensiva das autoridades durante o serviço religioso foi o principal ponto de discórdia.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara em 9 de dezembro, o vereador Fábio Meireles (PDT) expressou veemente sua “indignação”, destacando o envio de veículos oficiais para fiscalizar o templo em pleno horário de culto. Meireles exibiu um vídeo da ocorrência e ressaltou que o episódio também foi duramente criticado nas redes sociais pelo vereador Pastor Diego (União Brasil), membro da Frente Parlamentar Cristã e aliado da base da prefeita Emília Corrêa.
Conforme relatado por Meireles, representantes da Frente Parlamentar Evangélica procuraram a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para solicitar esclarecimentos. Embora a secretária Emília Golzio tenha recebido o grupo, ela manteve uma postura inflexível em relação à necessidade da fiscalização. Para o parlamentar, a atitude da secretaria “expôs quem estava no púlpito” e configura uma “vergonha” contra as igrejas e templos religiosos.
O vereador Pastor Diego (União Brasil) também se manifestou publicamente, reforçando a cobrança por um tratamento respeitoso e adequado no processo de licenciamento ambiental para todas as denominações religiosas, conforme garantido pela Constituição Federal. A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso VI, assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. O parlamentar destacou que a Frente Parlamentar Cristã está à espera de uma resolução da secretaria para evitar futuros incidentes de constrangimento, reafirmando o compromisso com a “defesa da liberdade religiosa e do direito de levar a Palavra de Deus a todos”.
O impasse destaca a tensão entre a prerrogativa municipal de fiscalização ambiental – que visa garantir a conformidade de edificações e atividades com as normas ambientais – e a garantia constitucional da liberdade religiosa, colocando em pauta a forma e o momento de tais intervenções em espaços de culto. A comunidade religiosa e os vereadores aguardam um posicionamento mais claro da Sema para dirimir a controvérsia e estabelecer protocolos que conciliem ambas as esferas.
Fonte: https://exibirgospel.com.br
