O Congresso Nacional de Honduras deu luz verde a uma iniciativa para promover a leitura da Bíblia nas instituições de ensino público do país. A medida, aprovada com o objetivo declarado de reforçar princípios éticos e cívicos e mitigar a violência, resultou na criação unânime de uma comissão especial responsável pela elaboração do plano de implementação. Contudo, o projeto impõe um debate significativo sobre a natureza secular do Estado hondurenho, uma vez que exigirá alterações em sua Constituição.
Justificativa e Apoio Legislativo
A proposta foi originalmente apresentada pelo presidente do Congresso, Tomás Zambrano, e debatida em sessão em 3 de fevereiro. Segundo Zambrano, a finalidade da iniciativa transcende questões religiosas, focando-se na incutir valores morais e cidadãos que, em sua visão, foram negligenciados ao longo do tempo. Ele enfatizou que se trata de uma 'questão de valores nas crianças', não de fé.
Deputados como Arnold Burgos e Godofredo Fajardo expressaram apoio à medida, argumentando que a formação espiritual dos estudantes é crucial para o desenvolvimento de cidadãos éticos. Fajardo, em particular, defendeu que a educação tradicional, por si só, é insuficiente para formar indivíduos completos, necessitando de 'princípios e valores'.
Implicações Constitucionais e Próximos Passos
Para avançar com a inclusão da leitura bíblica no currículo educacional, será indispensável modificar os artigos 77 e 151 da Constituição de Honduras. Estes artigos são pilares que consagram o caráter laico do Estado, garantindo a separação entre o poder público e as instituições religiosas, bem como a liberdade de crença.
A comissão especial multipartidária, estabelecida por consenso, será composta por nove legisladores, representantes do Ministério da Educação e líderes de diversas denominações religiosas, incluindo o chefe da Conferência Episcopal (católica) e da Confraria Evangélica. Este grupo terá a responsabilidade de analisar as modalidades para a efetivação da leitura da Bíblia nas escolas, ponderando os aspectos legais e pedagógicos da medida.
Posicionamento da Sociedade Civil
A Associação Hondurenha de Pais manifestou apoio à essência da proposta de fortalecer valores. No entanto, a entidade ressaltou a importância de que qualquer iniciativa educacional de tal natureza seja precedida por ampla consulta com pais, diretores escolares e conselhos de professores. A Associação também defendeu que a participação nas leituras bíblicas seja estritamente opcional, garantindo o respeito à diversidade de crenças e à liberdade religiosa presente na sociedade hondurenha.
