A governadora de Massachusetts, Maura Healey, sancionou em 10 de agosto de 2026 uma nova legislação que altera significativamente as regras para a interrupção voluntária da gravidez no estado. A House Bill 5595 remove o limite prévio de 24 semanas para a realização de abortos, permitindo legalmente o procedimento em qualquer estágio da gestação, até o nascimento. Essa medida posiciona Massachusetts entre as jurisdições com as políticas de acesso ao aborto mais permissivas nos Estados Unidos.
Detalhes da Nova Lei
Aprovada pela Câmara de Massachusetts com 119 votos a favor e 35 contrários, a House Bill 5595 elimina a exigência anterior que demandava justificativa médica para abortos realizados após o período inicial da gravidez. Anteriormente, era necessário que os médicos atestassem riscos graves à vida ou saúde da gestante, a presença de anomalias fetais severas ou a inviabilidade do feto fora do útero sem assistência médica intensiva para que o procedimento fosse autorizado após as 24 semanas.
A alteração legislativa concede maior discricionariedade a pacientes e profissionais de saúde na decisão de interromper uma gravidez, sem as restrições baseadas na idade gestacional. Este movimento de Massachusetts ocorre em um contexto nacional de intensa polarização sobre os direitos reprodutivos, especialmente após a decisão da Suprema Corte dos EUA em 2022 que revogou Roe v. Wade, transferindo a autoridade sobre a legalidade do aborto para os estados.
Reações da Governadora e Defensores do Aborto
Após a assinatura da lei, a governadora Maura Healey divulgou mensagens reforçando seu compromisso com a manutenção do acesso ao aborto em Massachusetts. Ela assegurou que, durante seu mandato, o procedimento permanecerá "seguro, legal e acessível". Healey argumentou que as mulheres e suas famílias não deveriam precisar "atravessar as fronteiras estaduais" para obter cuidados de aborto que podem ser oferecidos dentro do estado, defendendo que "a verdadeira liberdade significa que as decisões de saúde pertencem às mulheres e seus médicos, não ao governo".
Críticas e Perspectivas Pró-Vida
A nova legislação foi alvo de veementes críticas por parte de organizações pró-vida. Carol Tobias, presidente da National Right to Life, manifestou sua preocupação, afirmando que o estado "apagou as últimas proteções para os bebês não nascidos que podem sentir dor e que poderiam sobreviver fora do útero". Tobias questionou a ética da lei ao permitir o término da vida de crianças da mesma idade ou até mais velhas do que bebês prematuros que recebem cuidados intensivos em unidades neonatais, concluindo que "isso não é compaixão, e não é cuidado de saúde".
Marjorie Dannenfelser, presidente da organização Susan B. Anthony Pro-Life America, também condenou a aprovação, descrevendo-a como um retrocesso nas proteções aos bebês não nascidos. Para essas entidades, a remoção de todas as limitações objetivas e a delegação da decisão ao provedor de aborto resultam, na prática, na autorização de abortos durante todo o período gestacional.
