O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento investigatório após a exibição de faixas pela Igreja Assembleia de Deus de Içara durante o desfile cívico de 7 de Setembro. As mensagens, que defendiam o modelo de “família tradicional” e criticavam a “ideologia de gênero” e o aborto, geraram denúncias por possível violação da laicidade estatal e discriminação contra grupos minoritários.
No evento que celebra a Independência do Brasil, a congregação religiosa participou com diversos de seus departamentos. O segmento dedicado à família apresentou cartazes com dizeres como “Homem + mulher + filhos = família tradicional”, “Somos contra a ideologia de gênero”, “Deus criou homem e mulher (Mc 10:6)”, “Não ao aborto. A vida começa na concepção (Pv 31:8)” e “Casamento é monogâmico e heterossexual (Mt 19: 5-6)”. Um vídeo do desfile, divulgado pela própria igreja, provocou debates intensos nas plataformas digitais.
Início da Investigação e Denúncias
O MPSC confirmou na segunda-feira subsequente ao desfile ter recebido uma denúncia formal. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) manifestou publicamente sua intenção de acionar o Ministério Público, argumentando que a conduta da igreja no evento cívico feriu o princípio da laicidade do Estado brasileiro. A Promotoria de Justiça de Içara abriu uma Notícia de Fato para investigar a potencial discriminação contra pessoas LGBTs.
Entre os aspectos que serão avaliados pelo Ministério Público está o contexto da exposição das mensagens em um evento organizado e promovido pela Prefeitura de Içara. O procedimento busca esclarecer as condições da participação da igreja, incluindo se houve alguma forma de análise ou aprovação prévia do conteúdo das faixas por parte da administração municipal.
O Princípio da Laicidade e os Direitos Fundamentais
O Brasil, conforme sua Constituição, é um Estado laico, o que implica uma separação entre as instituições religiosas e o poder público. Essa laicidade assegura a liberdade de crença e não crença, mas também impede que o Estado adote ou promova uma religião específica ou que eventos públicos financiados ou organizados pelo governo sejam palco para a disseminação de doutrinas religiosas que possam ferir direitos fundamentais ou promover a discriminação. O Ministério Público atua como defensor da ordem jurídica e dos direitos fundamentais, garantindo a observância desses princípios.
A promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro Machado, responsável pela instauração do processo, sublinhou que o caso envolve a proteção de direitos fundamentais e o combate à discriminação, com potencial impacto em interesses difusos e coletivos. O MPSC concedeu à Prefeitura de Içara um prazo de dez dias para fornecer informações detalhadas sobre a participação da Igreja Assembleia de Deus no desfile, incluindo documentos oficiais do evento e o formulário de inscrição preenchido pela congregação, além de identificar o setor ou servidor responsável pelo controle desses registros.
