A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que visa incluir conteúdos sobre a prevenção da violência contra a pessoa em todas as fases da vida, desde o nascituro até a pessoa idosa, no currículo da educação básica. A proposta abrange desde a primeira infância até o final do ensino médio.
O Projeto de Lei 967/2024, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), segue agora para análise na Comissão de Educação (CE) do Senado.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da vida humana desde a concepção. Girão defende a medida como fundamental para ampliar o conhecimento sobre a fase intrauterina da vida humana, promovendo a defesa da vida desde o início. O senador classificou o projeto como “pró-vida”.
De acordo com o texto aprovado, o tema deverá ser abordado em diferentes disciplinas, permitindo múltiplas perspectivas, sempre em conformidade com a legislação vigente e utilizando materiais didáticos adequados a cada faixa etária.
Girão apresentou uma emenda para substituir a expressão original “da fecundação ao nascimento” por “do nascituro à pessoa idosa”. Ele também acolheu uma sugestão do senador Flávio Arns (PSB-PR) para acrescentar a expressão “em todas as etapas da vida”.
O relator ressaltou que o projeto está em conformidade com a Constituição, o Código Civil e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Girão argumenta que a legislação brasileira já reconhece os direitos do nascituro e que cabe ao Estado promover uma cultura de valorização da vida desde a concepção.
Fonte: guiame.com.br
