Um tribunal federal nos Estados Unidos concedeu uma liminar provisória a um pai em Massachusetts, permitindo que seu filho de cinco anos seja dispensado de atividades escolares que envolvam livros com temática LGBTQIAP+. A decisão judicial favorece a alegação do pai de que a exposição a esses materiais na sala de aula da pré-escola violava seus direitos de liberdade religiosa, garantidos pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
O juiz F. Dennis Saylor IV, do Tribunal Distrital Federal de Massachusetts, autorizou a remoção do aluno das aulas e leituras que abordam identidade de gênero ou orientação sexual. O pai, identificado no processo como 'Alan L.', havia ingressado com a ação contra as Escolas Públicas de Lexington, após a instituição negar seu pedido de dispensa e se recusar a notificá-lo previamente sobre conteúdos com temas LGBTQIAP+.
De acordo com o Liberty Counsel, uma das organizações jurídicas religiosas que apoiam o caso, a escola havia exposto a criança a um livro em vídeo que retratava animais antropomorfizados com pais do mesmo sexo, mesmo após a solicitação do pai. A ação judicial argumentou que a política escolar infringia o direito do pai de guiar a educação e os preceitos religiosos de seu filho.
Argumentos Legais e Precedentes Constitucionais
Durante o processo, o pai apresentou à corte dez livros do currículo do jardim de infância que ele considerava inadequados, incluindo títulos como 'Todos São Bem-Vindos', que retrata famílias LGBTQIAP+, 'Príncipe e Cavaleiro', 'Donzela e Princesa', que narram romances entre pessoas do mesmo sexo, e 'Este Dia em Junho', que, segundo ele, continha imagens provocativas. O juiz Saylor IV acolheu a argumentação, indicando que o pai 'provavelmente teria sucesso no mérito de sua alegação de violação da Primeira Emenda', e observou que os livros em questão apresentavam conteúdo que muitos pais poderiam considerar 'provocativo e inadequado para crianças pequenas'.
A decisão se alinha a um julgamento anterior da Suprema Corte dos Estados Unidos, que estabeleceu que forçar crianças a participar de aulas com temáticas LGBTQIAP+ sem oferecer aos pais o direito de recusa pode violar a Primeira Emenda. Essa emenda garante a liberdade de expressão e religião, impedindo que o governo estabeleça uma religião ou proíba o livre exercício de qualquer uma.
O magistrado reforçou que os pais não podem ser compelidos a escolher entre a educação pública de seus filhos e a exposição a materiais que 'prejudicariam seu livre exercício da religião'. Mat Staver, presidente do Liberty Counsel, celebrou a decisão, afirmando que ela 'reforça o direito dos pais de orientar a educação religiosa de seus filhos' e que é inconstitucional obrigar as crianças a serem expostas a instruções que conflitem com as crenças religiosas de suas famílias. A liminar permanecerá em vigor enquanto o processo legal segue seu curso.
